O Ministro da Previdência anunciou um novo concurso público, oferecendo 1574 vagas já confirmadas para Perito Médico. Além disso, o Plano Plurianual (PPA) prevê a publicação do Edital. Recentemente, o Presidente do Instituto, Alexandre Stefanutto, participou de uma reunião no MGI para discutir a convocação de mais aprovados no último edital da autarquia, realizado em 2022.
Neste último dia 02 de abril, já foram nomeados 300 excedentes aprovados.
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Concurso INSS 2024: últimas informações
Em ofício publicado, Alessandro Stefanutto afirmou que NÃO será realizado um pedido de novo Concurso INSS. O motivo? Seria que é que o Instituto já solicitou a autorização para provimento adicional de 500 vagas do concurso vigente.
Embora, a expectativa é que a primeira turma do curso de formação de 250 aprovados seja realizada ainda no primeiro semestre de 2024, e a outra turma de 250, no segundo.
INSS: Nomeações autorizadas
O Concurso INSS tem sido pauta de importantes decisões judiciais e movimentações estratégicas por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). Recentemente, uma decisão favorável obtida pela AGU na Justiça autorizou a nomeação de todos os aprovados no curso de formação do certame, após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ações da AGU
A AGU resultou na revogação da suspensão do Curso de Formação do Concurso INSS. A decisão favorável da Justiça Federal do Rio de Janeiro foi fruto de um acordo preliminar entre AGU, INSS e MPF, no qual se questionava os métodos de preenchimento das vagas destinadas a pessoas negras e com deficiência para o cargo de Técnico do Seguro Social.
Convocação de Excedentes de 2022
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enviou um ofício ao Ministério da Previdência Social requisitando providências para a convocação de 500 candidatos excedentes do último Concurso INSS. Esse quantitativo já está acordado entre o INSS e o Ministério da Previdência, e os trâmites para o chamamento desses excedentes estão em andamento.
Nível Superior para Técnicos do Seguro Social
Em março, sindicatos e o secretário de relações do trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, discutiram mudanças no próximo Concurso INSS. Uma proposta central foi exigir Nível Superior para Técnicos do Seguro Social, visando conferir habilidades e competências mais alinhadas às atribuições da função.
O encontro destacou a necessidade de reestruturar a carreira de Técnico do Seguro Social, com mudanças nos requisitos para o cargo. Além do Nível Superior, foram solicitadas alterações na gratificação ao Vencimento Básico e no adicional de qualificação.
O aval da Pasta de Gestão e Inovação demandou tempo, mas já temos uma resposta.
MGI rejeita pedido de Nível Superior para Técnicos
Nesta quarta-feira, 19, o Ministério da Gestão e da Inovação enviou à FENASPS as respostas sobre todas as reivindicações pedidas pela Federação. E a alteração para Nível Superior ao cargo de Técnico foi rejeitada.
A nota consta que “as diretrizes de carreiras e o entendimento técnico do Órgão Central do SIPEC partem da premissa de não alterar o requisito de ingresso no que diz respeito à escolaridade exigida”
E mais: o MGI ainda apresentou as propostas salariais para os cargos de níveis superior, médio e auxiliar, em 20 padrões. Contudo, a FENASPS tende a rejeitar a proposta.
300 excedentes são nomeados!
No último dia 02 de abril, foi publicado no Diário Oficial uma lista com quase 300 aprovados no Concurso INSS de 2022. Em pronunciamento recente, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirma que até 500 devem ser convocados ainda em 2024.
Novo Concurso INSS em 2024
O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi convidado para uma Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociais, onde enfatizou metas relacionadas à previdência social. Entre elas, destacou a intenção de realizar um novo concurso público, visando a humanização dos serviços prestados aos beneficiários.
Conforme as declarações do Ministro, foi anunciado e publicado no Diário da União, a realização do concurso para Perito Médico, com as 1574 vagas para todo país por se tratar de uma categoria com uma das maiores carências, especialmente na região Nordeste do Brasil.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o Presidente do INSS abordou a crescente necessidade de servidores e as medidas que estão sendo adotadas para garantir a entrada dos aprovados.
Vale lembrar: A Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024 incluiu um total de 7.655 vagas para servidores da carreira do Seguro Social (Analista e Técnico) e 1.574 para Perito Médico.
Qual o salário de Perito Médico?
Atualmente, a categoria enfrenta um alto déficit no quadro funcional, operando com cerca de 2.900 servidores, enquanto o ideal seria contar com 4.500 profissionais.
A remuneração atual para esse cargo é de R$ 15.875,99, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os aprovados também têm direito ao auxílio alimentação de R$ 658 e à Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária.
Possíveis vagas e cargos para o Concurso INSS 2024
O INSS solicitou 7.655 vagas de nível médio e superior. A assessoria do INSS confirmou a expectativa de realizar uma nova seleção em 2024, abrangendo os cargos de Analistas e Técnicos do Seguro Social. No entanto, a solicitação para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ainda passará por análise do Ministério da Previdência para avaliar sua viabilidade.
Em 18 de agosto de 2023, o Conselho Nacional de Previdência Social, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, ratificou a necessidade de realizar concurso público e contratar 7.655 servidores de carreira.
Sobre o último Concurso INSS
O Concurso INSS de 2022 está em processo de nomeação dos candidatos aprovados, com um acréscimo de 25% no número de convocados, totalizando 1.250 novos nomeados. O presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Glauco André Fonseca Wamburg, anunciou que as nomeações ocorrerão em julho.
O certame ofereceu 1.000 vagas imediatas e 2.373 vagas para formação de cadastro de reserva.
Em 10 de agosto de 2023, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reuniu-se com dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e líderes dos Sindicatos dos servidores públicos federais para discutir acerca do assunto.
Durante a reunião, os representantes trabalhistas enfatizaram a necessidade de contratar os remanescentes do concurso público de 2022, além de um novo edital para suprir a demanda de mão de obra. Stefanutto não se opôs aos pontos levantados pelos representantes e comprometeu-se a realizar estudos visando um novo edital para o cargo de Analista do Seguro Social.
Ainda há demanda
De acordo com as informações de nota técnica, o órgão tem um total de 24.595 cargos vagos distribuídos nas seguintes carreiras:
- Técnico: 22.120 vagas em aberto
- Perito Medico: 4.500 vagas em aberto
- Analista: 2.475 vagas em aberto
Nos últimos sete anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu 12.945 membros de sua força de trabalho, seja devido a desligamentos, aposentadorias, óbitos e outros motivos.
A situação na qual a autarquia se encontra é bastante preocupante.
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