As inscrições para a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) serão abertas nesta quarta-feira (7), a partir das 16h (de Brasília). A avaliação funcionará como porta de entrada para magistratura.
Junte-se ao canal de notícias do Municipal.com.br no WhatsApp
Encabeçada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação passará a ser obrigatória para bacharéis em direito que pretendem concorrer a concursos para o cargo de juiz em todo o Brasil.
A criação do Exame Nacional da Magistratura foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 14 de novembro do ano passado. Segundo o órgão, o objetivo é uniformizar o nível de conhecimentos dos magistrados.
Como se inscrever
O prazo para inscrições termina em 7 de março, às 16h. Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação custa R$ 120.
Os pedidos de isenção do pagamento serão recebidos até as 16h de 9 de fevereiro. O edital prevê gratuidade para quem se enquadra em uma das condições descritas a seguir:
– beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal;
– doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos poderão obter mais informações com a banca pelo telefone 0800 283 4628, além do e-mail
Saiba o que estudar para o Exame Nacional da Magistratura
Marcada para a tarde de 14 de abril, com aplicação em todas as capitais brasileiras, a prova cobrará a resolução de 80 questões de múltipla escolha em, no máximo, cinco horas. O conteúdo programático engloba:
– direito constitucional;
– direito administrativo;
– direitos humanos;
– direito processual civil;
– direito civil;
– direito empresarial;
– direito penal;
– noções gerais de direito e formação humanística.
A divulgação do resultado final está prevista para 28 de abril. Para os aprovados, a Enfam emitirá a certificação de habilitação a partir de 18 de junho — a validade será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Siga o Municipal.com.br no Google News
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 120,00
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
+ Agenda do Concurso
07/02/2024 Abertura das inscrições
07/03/2024 Encerramento das inscrições
14/04/2024 Prova
