Foi publicado no diário oficial da União desta quinta-feira, 1 de fevereiro, o edital de abertura de inscrições do primeiro Concurso Nacional da Magistratura. Com a seleção, os candidatos dos próximos concursos para juiz deverão passar a ser submetidos ao certame. Somente os aprovados na avaliação poderão concorrer. A publicação estava prevista para ocorrer, no mais tardar, até a próxima semana. Para participar é necessário ter concluído o curso superior de graduação em direito até o início de inscrições, que serão recebidas no período de 7 de fevereiro a 7 de março.
“Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame”, disse, em outubro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com o edital:
“O presente Exame Nacional da Magistratura – ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.”
Uma nova seleção deve ser realizada no decorrer do segundo semestre.
Concurso Nacional da Magistratura: saiba como se inscrever
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No primeiro dia, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, enquanto no último, também até às 16 horas.
A taxa é de R$ 120 e o pagamento poderá ser feito até 8 de março.
Saiba como serão as provas
A aplicação das provas do concurso nacional da magistratura está marcada para o dia 14 de abril, com início às 13 horas e duração de cinco.
Ao todo serão 80 questões, distribuídas da seguinte forma:
– direito constitucional (podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais do processo penal – 16 questões
– direito administrativo – 10 questões
– noções gerais de direito e formação humanística – 6 questões
– direitos humanos – 6 questões
– direito processual civil – 12 questões
– direito civil – 12 questões
– direito empresarial – 6 questões
– direito penal – 12 questões
A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades:
Aracaju/SE,
Belém/PA,
Belo Horizonte/MG,
Boa Vista/RR,
Brasília/DF,
Campo Grande/MS,
Cuiabá/MT,
Curitiba/PR,
Florianópolis/SC,
Fortaleza/CE,
Goiânia/GO,
João Pessoa/PB,
Macapá/AP,
Maceió/AL,
Manaus/AM,
Natal/RN,
Palmas/TO,
Porto Alegre/RS,
Porto Velho/RO,
Recife/PE,
Rio Branco/AC,
Rio de Janeiro/RJ,
Salvador/BA,
São Luís/MA,
São Paulo/SP,
Vitória/ES e
Teresina/PI.
