As inscrições do concurso do MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) serão aceitas até as 19h desta quarta-feira, dia 7 de fevereiro. O certame visa à formação de cadastro reserva para o cargo de promotor de justiça substituto.
O formulário de inscrição está disponível no endereço eletrônico do Instituto Consulplan , banca organizadora do processo de seleção. O valor da taxa de participação é de R$ 350 e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 16 de fevereiro, observado o horário de funcionamento do banco.
Mais informações sobre o cargo
Para ingressar na carreira o candidato deve possuir formação superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva. O subsídio é de R$ 30.617,02.
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Serão consideradas atividades jurídicas, após a conclusão do curso de bacharelado em direito:
– O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
– O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
– O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
– O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
– Desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.
Etapas
O concurso do MP SC será constituído das seguintes fases:
1. Prova preambular objetiva;
2. Prova preambular discursiva;
3. Inscrição definitiva;
4. Prova de tribuna;
5. Prova de títulos; e
6. Prova oral.
A prova preambular objetiva será composta por 400 itens de julgamento certo ou errado, que estão distribuídos entre as fases matutina e vespertina:
– Fase matutina: Direito Constitucional (24 itens), Direito Administrativo (20), Direito Tributário e Financeiro (10), Direito Eleitoral (10), Direito Penal (30), Direito Processual Penal (30), Criminologia e Política Criminal (6), Execução Penal (6), Direito Civil (30), Direito Processual Civil (30) e Fundamentos e Noções Gerais de Direito (4); e
– Fase vespertina: Língua Portuguesa (45), Direito Falimentar (4), Processo Coletivo (16), Direito Ambiental (24), Defesa da Moralidade Administrativa (24), Direito do Consumidor (24), Direito da Criança e do Adolescente (24), Direitos Humanos e Cidadania (24) e Legislação Institucional (15).
O exame será aplicado na data prevista de 17 de março de 2024, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.
+ O Municipal.com.br disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do MP SC.
* Notícia útil para o Estado de Santa Catarina. Confira mais informações sobre a região aqui.
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